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Termos de Uso

Última atualização: 19 de nov. de 2026

Ao usar a PONTE, você concorda com estes termos. Eles foram escritos para serem claros e curtos.

O que é a PONTE

A PONTE é uma plataforma comunitária independente que reúne informações práticas para brasileiros e outros nacionais de países terceiros em Malta. A PONTE não é o consulado brasileiro, não é o Governo de Malta e não é um escritório de advocacia ou agência de imigração.

Informação, não aconselhamento

  • Os guias, alertas e respostas do assistente são informativos. Não constituem aconselhamento jurídico, migratório, fiscal ou médico, nem garantia de resultado.
  • As regras mudam. Antes de tomar uma decisão, confirme sempre na fonte oficial indicada em cada guia ou com a autoridade competente. Para casos individuais, procure um advogado registrado ou a Legal Aid Malta.
  • Cada guia mostra um selo (Verificado, Experiência da comunidade, Em revisão, Mudança anunciada) e a data da última verificação. Leve isso em conta ao usar a informação.

Assistente com inteligência artificial

  • O assistente gera respostas automaticamente com inteligência artificial, a partir dos guias da PONTE e, quando necessário, de pesquisas na web. Ele pode errar ou ficar desatualizado. Use as respostas como ponto de partida e confira as fontes indicadas.
  • Não compartilhe no chat números de passaporte, documento de identidade, autorização de residência ou dados bancários.

Sua conta e o que você envia

  • Você é responsável pelo acesso ao seu e-mail, que é usado para entrar na sua conta.
  • Ao enviar eventos ou mensagens, você confirma que o conteúdo é verdadeiro, não viola direitos de terceiros e não contém conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou publicitário não autorizado. Podemos recusar ou remover conteúdo que não siga estas regras.
  • Podemos suspender contas usadas de forma abusiva ou para fins ilegais.

Links externos e diretório

Indicamos sites oficiais e serviços de terceiros para facilitar sua pesquisa. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo ou pelos serviços deles. Parceiros do diretório, quando houver, serão identificados como tal.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a PONTE não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso das informações do site sem a confirmação nas fontes oficiais. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor.

Propriedade intelectual

A marca PONTE, o design e os textos dos guias pertencem à PONTE. Você pode compartilhar links e trechos curtos citando a fonte.

Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a lei de Malta. Dúvidas: info@primeinsightpublishing.com.

Política de PrivacidadeAcessibilidade